Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada

Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo, tanto que o verdadeiro autor dos crimes foi reconhecido, depois, pelas vítimas e, finalmente, condenado.

Detran condenado a pagar indenização a taxista

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus